Google multada em 4,34 mil milhões de euros pela Comissão Europeia

A Google tem agora 90 dias para alterar as suas práticas quanto ao desenvolvimento do sistema operativo Android. Caso contrário pagará, ao dia, uma média de 5% do volume de negócios mundial da Alphabet, a “empresa mãe” da Google. A este valor acrescem os 4,34 mil milhões de euros.

De acordo com a CE, a Google está a abusar da sua posição dominante nos mercados de motores de pesquisa na Internet, restringindo o acesso a licenças para sistemas operativos para dispositivos móveis e a disponibilização de lojas de aplicações para o sistema operativo Android. Alegadamente, a Google terá ainda impedido os fabricantes de telemóveis de disponibilizarem versões alternativas do Android sem a sua aprovação.

A Google já anunciou que irá recorrer desta decisão da CE, num post publicado por Sundar Pichai, CEO da Google, no seu blogue oficial.

“A decisão ignora o facto que o Android concorre com os telemóveis iOS, algo que 89% dos entrevistados do estudo de mercado da própria Comissão confirmaram. A decisão também interpreta mal a amplitude de escolha que o Android proporciona aos milhares de fabricantes de telefones e de operadores de redes móveis que produzem e vendem dispositivos Android; aos milhões de programadores de aplicações de todo o mundo que criaram os seus negócios com o Android e aos milhares de milhões de consumidores que, actualmente, podem pagar e utilizar smartphones Android com tecnologia de ponta”, pode ler-se no blogue.

Este argumento da Google sobre a concorrência foi, porém, considerado inválido pela CE, que referiu que as regras aplicadas à Google não podem ser as mesmas, uma vez que os sistemas operativos iOS ou Blackberry OS são fechados, isto é, não são disponibilizados a outros fabricantes de smartphones.

Sobre as restrições impostas aos fabricantes, a Google afirma: “A história mostra que sem regras de compatibilidade base, as plataformas em código aberto fragmentam-se o que prejudica os utilizadores, programadores e os fabricantes de telemóveis. As regras de compatibilidade do Android evitam isto e ajudam a manter uma proposta atractiva de longo prazo para todos”.

A Comissão quer colocar um ponto final nas práticas de mercado “ilegais” da Google, mas exige também que a tecnológica evite qualquer medida que tenha um efeito equivalente a essas práticas no futuro.