2015-11-09
As discussões sobre um novo acordo de transferência de dados entre a UE e os EUA devem ser concluídos no prazo de três meses, de acordo com a Comissão Europeia, depois que o Tribunal Superior Europeu anulou o acordo anterior, devido as preocupações com a espionagem americana.
Depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia considerar no passado mês de outubro inválido o chamado acordo “Safe Harbour”, ou porto seguro, que permite, na prática, a milhares de empresas enviarem dados pessoais de clientes e utilizadores e mesmo empregados europeus para os Estados Unidos, um novo acordo pode já estar em marcha de acordo com a agência noticiosa Reuters.
As implicações de não existir um acordo de transferência de dados são imensas, e vão do simples facto de um colaborador europeu de uma multinacional americana deixar de constar na lista central de funcionários, a por exemplo, um subscritor do Office 365 perder o acesso à suite quando viajar. Isto para não falar que no prazo dado pelo tribunal europeu seria impraticável tudo o que usamos desde o Facebook ao nosso e-mail pessoal seja deslocalizado fisicamente para datacenters em países dentro da União Europeia.
Simplesmente a arquitetura destes serviços não foi pensada para funcionar de forma geograficamente estanque, dentro de fronteiras políticas.
Para resolver o “imbróglio” em que a Justiça Europeia colocou as empresas americanas, Washington e Bruxelas já intensificaram as negociações para um novo acordo que tem de ver a luz antes do prazo dado pelo Tribunal.
-"Precisamos de um acordo com os nossos parceiros norte-americanos nos próximos três meses", disse o vice-presidente da Comissão Europeia Andrus Ansip.
A Comissão emitiu também orientações na passada sexta-feira para as empresas apanhadas pela decisão judicial, sobre como eles poderiam legalmente continuar a transferir dados dos europeus para os Estados Unidos.
As empresas podem usar as chamadas "cláusulas contratuais gerais" ou outra regulamentação vinculativa das empresas para transferência de dados, assim como voltar a pedir aos consumidores o seu consentimento expresso para a transferência dos seus dados pessoais para fora da UE.
Os reguladores europeus de proteção de dados deram às empresas um período de carência de três meses para pôr em prática estes mecanismos alternativos.
O acordo Safe Harbour que salvaguardava a rígida regulamentação europeia (sobretudo a leis de países do norte da europa) sobre privacidade de dados foi posta em causa quando um cidadão austríaco apresentou uma queixa contra a filial em Dublin de uma multinacional por esta não ter dado a devida atenção ao seu pedido de remoção total dos seus dados pessoais.
Nem a multinacional, nem a Comissão de Protecção de Dados irlandesa terá dado muita importância ao caso, e o cidadão avançou então para o Tribunal Europeu
Vera Jourova, comissária com a pasta da justiça. |
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Quando tudo já estava sob “fogo” devido as revelações do ex-colaborador da NSA Edward Snowden sobre espionagem diretamente de grandes empresas de tecnologia como a Apple ,Facebook e Google entre outras, o Tribunal de Justiça da União Europeia foi particularmente duro na anulação do acordo de transferência de dados deixando agora um buraco legal. "Precisamos de uma solução à prova de balas", afirmou Andrus Ansip, refletindo preocupações entre os responsáveis da UE que um novo acordo poderia novamente ser contestado no tribunal. Comissário da Justiça da UE, Vera Jourova é agora o responsável pelas negociações e afirmou em conferência de imprensa que; -"A decisão do tribunal é a nossa referência nas conversações com os Estados Unidos”.
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