RGPD: Google recebe multa de 50 milhões de euros

A CNIL, autoridade francesa de proteção de dados, aplicou uma multa de 50 milhões de euros à Google por a empresa norte-americana quebrar as regras do RGPD. Esta é a primeira grande multa sob o regulamento que entrou em vigor em toda a União Europeia a 25 de maio de 2018. O anterior recorde era de 400 mil euros e foi aplicada ao Centro Hospitalar Barreiro Montijo (CHBM).

A autoridade afirma que a multa foi aplicada por a empresa norte-americana ter quebrado as regras do RGPD no que diz respeito à transparência e ao facto de processador os dados dos utilizadores para fins publicitários.

Logo após o RGPD ter entrado em vigor, Max Schrems e a sua organização não governamental “None Of Your Business” (NOYB) protestaram contra a Google e o Facebook. Também o grupo francês “La Quadrature Du Net” apresentou uma queixa contra a gigante dos motores de pesquisa.

As duas queixas afirmavam que a Google obrigava o utilizador a consentir as regras apresentadas e que a empresa não tinha uma base legal sólida para processar os dados dos utilizadores.

Em resposta a esta multa, a Google afirmou que “as pessoas esperam de nós altos padrões de transparência e controlo. Estamos profundamente comprometidos em atender essas expetativas e aos requisitos de consentimento do RGPD. Estamos a estudar a decisão de determinar os nossos próximos passos”.

Enquanto a sede da Google na União Europeia está na Irlanda, esta não tem poder de decisão quando se trata de como o Google trata os dados das pessoas. Por esse motivo, a multa foi aplicada à Google LLC, nos Estados Unidos.