2018-5-25
O RGPD ainda agora entrou em vigor e já há duas empresas que estão a sofrer as consequências do seu incumprimento. O Facebook e a Google estão a ser acusados de promoverem um consentimento “forçado” aos utilizadores, para que estes possam usufruir dos seus serviços, indo contra as novas regras impostas pela UE
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Com a entrada em vigor do RGPD, começam a aparecer os primeiros casos de incumprimento. As primeiras empresas que estão a ser alvo de queixas são dois gigantes que lidam com dados pessoais de milhões de pessoas: a Google e o Facebook. As duas empresas enfrentam agora um processo em tribunal submetido por um ativista austríaco, Max Schrems, que ao longo dos anos muito tem criticado a política de dados das empresas. Embora o Facebook e a Google tenham atualizado a sua política de privacidade para estarem em conformidade com as novas regras europeias, de acordo com Max Schrems estas obtêm o consentimento dos utilizadores através de uma check box que, no caso de estes não assinalarem devidamente, não poderão aceder aos serviços. Isto, na prática, significa que os utilizadores são induzidos a consentir a utilização dos seus dados, de forma que o ativista afirmou como “forçada”. No caso do Facebook, são três os processos jurídicos que este enfrenta, um diretamente à rede social Facebook, e outros dois ao Instagram e ao WhatsApp. No total, o Facebook enfrenta um processo na ordem dos 3,9 mil milhões de dólares. Já a Google, enfrenta um processo de 3,7 mil milhões. A queixa de Schrems foi feita às autoridades reguladoras de proteção de dados da Austria, Bélgica, França e Hamburgo, Alemanha. |
