Tarifas de roaming na Europa extintas em 2017

O acordo marca uma viragem na democratização das comunicações entre cidadãos europeus e é o culminar das sucessivas reduções de tarifas que a União Europeia vinham impondo, desde 2007, aos operadores de telecomunicações. Agora, no seguimento de um entendimento entre Comissão Europeia, o Parlamento e o Conselho Europeu, a UE marcou uma data para a extinção das tarifas de roaming: 15 de junho de 2017. Antes, em 2016, está prevista uma nova redução das tarifas. A partir de abril de 2016, os operadores só poderão cobrar 0,05€/minuto adicionais, em roaming, 0,02€ adicionais por cada SMS e 0,05€ adicionais por cada MB de dados (sem IVA). “Este limite máximo de cobrança para o roaming é cerca de 75% mais baixo do que os atuais preços de roaming para chamadas e dados”.

A Comissão anunciou ainda que o entendimento consagra também o princípio da neutralidade na Internet, explicando em comunicado que “os utilizadores serão livres de aceder ao conteúdo que escolherem, sem serem bloqueados ou atrasados”, e indicando que a priorização paga de serviços “não será permitida”. Na prática, exemplifica o comunicado, “o acesso ao website de uma startup não será injustamente mais lento para providenciar maior largura de banda às grandes empresas. Nenhum serviço ficará parado porque não paga uma taxa adicional aos service providers. Não haverá guardiões que decidam o que podemos ou não aceder”.