Teresa Pessoa Brandão, of Counsel da DLA Piper ABBC em 2022-3-18
Em Portugal, a par do desenvolvimento das redes de 5G e 4G por parte dos operadores que adquiriram o respetivo direito de uso do espectro no último leilão, está igualmente a decorrer o segundo procedimento para garantir a cobertura populacional total do País em rede fixa. Seguir-se-á, expectavelmente, processo idêntico para as “áreas brancas” de cobertura de rede móvel
Teresa Pessoa Brandão, of Counsel da DLA Piper ABBC
Numa altura em que também ocorre um significativo desenvolvimento da nova geração de serviços de comunicações por satélite, com uma cobertura territorial total, é legítima a pergunta sobre se tanto investimento em conectividade não será um exagero. Vejamos: Não me alongarei no exemplo da Pandemia que julgo ter demonstrado à saciedade que a conectividade das populações, das empresas e das indústrias é um instrumento essencial para garantir a continuidade das nossas vidas e das nossas atividades essenciais _embora, in casu, talvez bastasse “alguma” conectividade de qualidade. A melindrosa situação espoletada na Ucrânia já lança mais luzes sobre a importância da redundância dessa conectividade, já que, até ao momento, a Ucrânia tem conseguido continuar em grande parte ligada à internet. De facto, embora em algumas redes móveis se tenham verificado interrupções de banda larga em áreas com intensos combates, a presença de uma infraestrutura de internet diversificada, com poucos pontos de estrangulamento no território tem impedido o “desligar” do País, principalmente, porque não há um “interruptor” centralizado. A estratégia de corte do acesso à internet não é, aliás, única em cenários de guerra. Vários regimes autocráticos têm utilizado este método em situações de conflitos internos (veja-se o exemplo do Cazaquistão, em janeiro deste ano). Nestes casos, a imposição de encerramentos completos ou parciais de Internet aos respetivos prestadores é uma medida frequente e relativamente fácil para as autoridades desses países. Também não se olvida aqui uma importante ref lexão sobre outras formas em que se trava a guerra digital, nomeadamente, o controlo do que cursa nestas infraestruturas. Porém, as questões sobre o bloqueio de conteúdos, da censura online, da difusão da desinformação ou dos dilemas que enfrentam as grandes plataformas tecnológicas (Meta, Google, etc.) ocorrem num plano secundário, pois dependem sempre da disponibilidade das redes de comunicações. Não surpreende, pois, que o Regulador Ucraniano tenha disponibilizado espectro adicional para as redes móveis, permitindo aos operadores aliviar o congestionamento nos seus serviços; ou que seja notícia o agradecimento do Ministro da Transição Digital Ucraniano a Elon Musk pela chegada de mais equipamentos terminais para usar o seu serviço de Internet via satélite, já ativo na Ucrânia. O que daqui se destaca é que a redundância das infraestruturas de comunicações eletrónicas na Ucrânia tem garantido a manutenção do sistema financeiro do país, a coordenação da resistência militar e civil, um apoio ao dia-a- -dia, e, sobretudo, a capacidade de a população comunicar com o mundo exterior (Presidente incluído). Recursos nada menosprezáveis, portanto. Este é um exemplo extremo que não se aplica a Portugal, pois não estamos em guerra, pelo que - repise- se – para que precisamos de tanta redundância? Porque há vários tipos de guerra e os ciberataques também não têm poupado Portugal, onde a população, como as empresas e organizações correm o mesmo risco de ficar incomunicáveis, com perigo tanto para a economia como para a segurança das pessoas e das empresas. É certo que evitar uma violação da rede ou dos sistemas de comunicação requer proteção contra uma variedade de ciberataques e que, para cada tipo de ciberataque, existem diferentes e adequadas contramedidas de redução das vulnerabilidades. Mas uma das primeiras linhas de defesa para qualquer organização será o estabelecimento de comunicações redundantes, testadas e com interoperabilidade. Para garantir a segurança de todos (cidadãos, empresas e, saliente-se, socorristas), quanto maior a disponibilidade de infraestruturas de redes de vários tipos e tecnologias, maior a resiliência de um País. Creio, assim, ser prudente que se pugne por muitos tipos de cobertura de redes e que as mesmas cubram a maior parte possível do território. No domínio da segurança, o critério norteador é “By failing to prepare, you are preparing to fail”; e, no caso português, acrescentaria: “mais vale tarde que nunca”. |