União Europeia chega a acordo sobre lei da inteligência artificial

A União Europeia chegou a um acordo provisório na última sexta-feira sobre a regulamentação que vai governar a utilização de inteligência artificial na UE, incluindo a utilização da tecnologia por parte de governos e regulação de sistemas como o ChatGPT.

Com acordo político, a União Europeia prepara-se para ser a primeira potência mundial a contar com regulação sobre inteligência artificial. O acordo alcançado na sexta-feira entre os países da UE e os membros do parlamento europeu chegou depois de 15 horas de negociação, que por sua vez se seguiu a um debate de quase 24 horas no dia anterior. Os dois lados deverão discutir detalhes nos próximos dias, o que poderá mudar a forma da legislação final.

O acordo exige que modelos fundacionais como ChatGPT e sistemas de IA de uso geral (GPAI) cumpram as obrigações de transparência antes de serem colocados no mercado. Estas incluem a elaboração de documentação técnica, o cumprimento da legislação da UE em matéria de direitos de autor e a divulgação de resumos detalhados sobre o conteúdo utilizado na formação.

Os modelos básicos de alto impacto com risco sistémico terão de realizar avaliações de modelos, avaliar e mitigar riscos sistémicos, realizar testes contraditórios, reportar à Comissão Europeia sobre incidentes graves, garantir a segurança cibernética e reportar sobre a sua eficiência energética.

Os governos só podem utilizar a vigilância biométrica em tempo real em espaços públicos em casos de vítimas de determinados crimes, na prevenção de ameaças genuínas, presentes ou previsíveis, como ataques terroristas, e na busca de pessoas suspeitas dos crimes mais graves.

O acordo proíbe a manipulação cognitivo-comportamental, a eliminação não direcionada de imagens faciais da Internet ou imagens de CCTV, a pontuação social e os sistemas de categorização biométrica para inferir crenças políticas, religiosas, filosóficas, orientação sexual e raça.