UE aprova acordo de transferência de dados com Reino Unido

“Depois de mais de um ano em conversas construtivas, a União Europeia reconheceu formalmente os elevados padrões de proteção de dados do Reino Unido”, declarou Oliver Dowden, Secretário de Estado do Digital, Cultura, Media e Desporto, relativamente à nova decisão que vai unir o mercado de dados europeu a Londres. A decisão foi anunciada pela Comissão Europeia esta segunda-feira e estabelece um acordo de transferência de dados pessoais da União Europeia com o Reino Unido, que vai custar milhões de milhões de euros em trocas digitais.

Cerca de três quartos das transferências de dados do Reino Unido são com a UE e, sem o acordo, o cenário poderia custar 1,6 mil milhões de libras aos britânicos. Dowden considera que “esta será uma boa notícia para as empresas, apoiará a cooperação contínua entre o Reino Unido e a UE e ajudará as autoridades responsáveis pela aplicação da lei a manter as pessoas seguras”.

Em comunicado, Didier Reynders, Comissário Europeu para a Justiça da UE, disse que “depois de meses em avaliações cuidadosas, hoje podemos dar aos cidadãos da UE a certeza de que os seus dados pessoais serão protegidos quando forem transferidos para o Reino Unido. Esta é um componente essencial de nosso novo relacionamento com o Reino Unido. É importante para um comércio tranquilo e uma luta eficaz contra o crime".

Apesar da oficialização, vários legisladores e reguladores europeus, como a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, membros do Parlamento Europeu, e ativistas da privacidade, estão céticos e levantaram várias dúvidas no que toca à legalidade da política de privacidade e as regras de vigilância do Reino Unido, mesmo que a aproximação do RGPD seja um pré-requisito. Em resposta, a vice-presidente da Comissão Europeia, Věra Jourová afirma que foram criadas salvaguardas caso os britânicos se afastem dos padrões de privacidade da UE.

Prevê-se que o acordo seja revisto daqui a quatro anos, mas o Reino Unido afirma que quer renovar os seus padrões de privacidade, numa tentativa de fazer crescer a economia através do mercado de data. A decisão deverá estar sob escrutínio nos próximos tempos, com a possível preparação de processos judiciais contra a decisão, como aconteceu contra negócios semelhantes com os EUA.