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Temos de reconhecer que a ideia é simplesmente genial: ligar quem tem um automóvel e algum tempo disponível com quem tem um smartphone e precisa de um transporte. O serviço UberX é um serviço que organiza através do online a oferta com a procura e é tecnicamente é irrepreensível.
Além do mais, a Uber não inventou o “taxi informal” porque ele sempre existiu na maioria das cidades, mesmo em algumas cidades portuguesas, apesar de ser algo restrito e exclusivamente ligado ao turismo e a empresas com necessidades de transporte frequente de executivos, um serviço profissional que corresponde ao Uber Black.
Mas o mais popular dos serviços Uber, o X, para além de apresentar preços melhores do que os Taxis licenciados, beneficia da imagem globalmente menos boa dos taxistas junto da maioria dos consumidores, e sobretudo, da enorme desconfiança que os turistas sempre têm para com os profissionais do volante - o melhor caminho entre dois pontos é um arco de 180º.
Mas como é que uma ideia genial e bem implementada por uma startup que já vale 41 mil milhões de dólares, pode afinal morrer soterrada em processos legais?
Existe a convicção de que o serviço da Uber é plenamente aceite nos Estados Unidos e só os europeus parecem levantar problemas à multinacional americana, pela mesma lógica protecionista com que castigam a Google ou vigiam os impostos da Amazon.
Nada mais errado. A Uber tem problemas legais na maioria das cidades americanas onde funciona, a começar pela emblemática Nova York. Os executivos na multinacional vivem numa permanente batalha legal que vai do “limbo” ao “banido”, praticando com frequência o “I’m sorry, was you sayin’ something?” , mas raramente beneficiando da plena aceitação pelas autoridades locais.
Obviamente que a perca de receitas em taxas municipais aliada ao lobby dos profissionais é o motivo de tantos processos legais, mas o ponto que tem sido mais eficaz em tribunal para impedir a atividade da Uber é o fato das municipalidades desconhecerem a identidade dos condutores, a sua preparação e a sua idoneidade. Casos como o que ocorreram em Nova Deli, na India, com uma alegada violação sexual da passageira só vêm reforçar esta argumentação.
Este ponto que a Uber tenta proteger a confidencialidade alegando questões de concorrência, pode ter que vir a ceder, por exemplo no caso de Nova York onde correr um processo de suspensão levantado pela New York City Taxi & Limousine Commission, e com isso a base de motoristas disponíveis para a Uber ira certamente sofrer um retrocesso.
Por cá, para já vale a decisão do Tribunal Cível de Lisboa que decidiu a favor de uma providência cautelar interposta pela ANTRAL, Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros, que é meramente suspensiva e promete uma longa e demorada batalha legal. Conhecendo a tendência legal / administrativa que Portugal tem para complicar o que deveria ser simples, é possível que a Uber tenha definitivamente os dias contados nas cidades portuguesas se depender apenas dos tribunais nacionais.
A estratégia da Uber é agora sair do enredado pântano judicial português e passar com a artilharia legal para Bruxelas com base numa peculiaridade da decisão do tribunal, que foi ordenar aos operadores de telecomunicações que bloqueiem o serviço! Efetivamente, um absurdo.
Seja qual for o futuro da Uber, é muito difícil parar o que já se designa de “economia de partilha” e que a Internet veio possibilitar. Uma economia que por definição é sempre algo informal e que escapa à regulamentação administrativa que tenta definir até ao desesperante detalhe burocrático todas as atividades económicas. |
