Plano de Recuperação e Resiliência: impacto na transformação digital

Para além da inerente crise de saúde pública, a pandemia de COVID-19 levou a uma retração da atividade económica com consequências avultadas à escala mundial. Neste contexto, o Conselho Europeu criou um instrumento estratégico de mitigação do impacto económico e social da crise, intitulado Next Generation EU, no qual está assente o Plano de Recuperação e Resiliência (PPR) português, que permitirá a Portugal aceder a cerca de 50 mil milhões de euros em subvenções entre 2021 e 2029.

O PRR português, aprovado pelo Conselho de Ministros a 27 de maio, é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, e vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos com vista a permitir ao país retomar o crescimento económico sustentado num contexto pós-pandémico.

O PRR beneficia de um envelope financeiro total de 16.643 milhões de euros, composto por 13.944 milhões em subvenções e por 2.699 milhões em empréstimos, com o investimento centrado em três grandes áreas temáticas: resiliência (que corresponde a 61%, transição climática (21%) e transição digital (18%).

Transição digital

A dimensão Transição Digital destina-se à capacitação do desenvolvimento de uma economia mais assente no digital, cuja importância foi evidenciada pela pandemia. Esta dimensão enquadra-se nas orientações da Comissão na Comunicação sobre a Construção do Futuro Digital da Europa, com o Pacto Ecológico Europeu, e divide-se em cinco componentes: Empresas 4.0, Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas, Justiça Económica e Ambiente de Negócios, Administração Pública – Capacitação, Digitalização e Interoperabilidade e Cibersegurança, e Escola Digital.

Apesar de todas as componentes trazerem consigo oportunidades para o Canal, devido ao foco na digitalização, este artigo vai se concentrar em delinear a componente Empresas 4.0, com vista a salientar os projetos de fomentação da transição digital do tecido empresarial português que, por sua vez, deverão ter um impacto significativo no investimento tecnológico das empresas.

Empresas 4.0

A componente 16, intitulada Empresas 4.0, destina-se ao reforço da transição digital do tecido empresarial português através do acesso ao conhecimento e meios tecnológicos necessários para reforçar as competências digitais dos trabalhadores, modernizar os modelos de negócio, criar novos canais digitais de comercialização, incorporar tecnologias disruptivas na proposta de valor das empresas e estimular o empreendedorismo digital.

Esta componente assenta sobre a reforma intitulada Plano de Ação para a Transição Digital, o que contempla três vetores de investimento, totalizando 650 milhões de euros.

Capacitação digital das empresas

O investimento na Capacitação Digital das Empresas (cem milhões de euros) prevê a criação de dois programas de formação interligados, que visam colmatar lacunas nas competências digitais dos trabalhadores e das empresas. A Academia Portugal Digital é uma plataforma e programa de desenvolvimento de competências digitais em larga escala direcionada aos trabalhadores, enquanto o programa Emprego + Digital 2025 visa responder aos desafios e oportunidades de diversos setores empresariais mais fortemente impactados pelos processos de transformação digital e pela pandemia da COVID-19, constituindo uma vertente de especialização do programa Academia Portugal Digital.

Transição digital das empresas

O investimento na Transição Digital das Empresas (450 milhões) foca-se na digitalização e transformação dos modelos de negócio das PME portuguesas através da aceleração e automação de tomadas de decisão e de execução, do redesenho de cadeias de valor e de fornecimento, e da utilização de espaços de dados transsectoriais, suportada em infraestruturas europeias de cloud e edge computing.

Nesta vertente de investimento estão englobados quatro Programas: Rede Nacional de Test Beds, que visa criar as condições necessárias às empresas para o desenvolvimento e teste de novos produtos e serviço; Comércio Digital, programa para a digitalização das PME com vista a ativar os seus canais de comércio digitais, incorporar tecnologia nos modelos de negócio, e desmaterializar os processos com clientes, fornecedores e logística; Apoio a Modelos de Negócio para a Transição Digital (Coaching 4.0), que visa fomentar a integração de tecnologias nas empresas e apoiar o desenvolvimento de processos e competências organizacionais; e Empreendedorismo, focado no desenvolvimento do ecossistema empreendedor através de apoios diretos a startups, da consolidação da estrutura existente de apoio ao empreendedorismo (Startup Portugal) e do apoio ao desenvolvimento de incubadoras e aceleradoras.

Catalisação da transição digital das empresas

O investimento na Catalisação da Transição Digital das Empresas (cem milhões de euros) será feito através de projetos públicos de catalisação tecnológica com vista a reduzir a utilização de papel através da desmaterialização da faturação, criar um ambiente de negócios digital mais seguro e confiável, e estimular o desenvolvimento de estruturas de transferência de conhecimento para estimular o desenvolvimento de produtos e serviços digitais.

Este vetor de investimento encontra-se estruturado em três Programas: Digital Innovation Hubs, que tem em vista a centralização de um conjunto de serviços de apoio à transição digital das empresas, com foco na IA, high-performance computing e cibersegurança; Desmaterialização da Faturação, que visa automatizar o processo de aposição de assinatura eletrónica qualificada para a emissão de faturas através do Serviço de Assinatura de Faturas Eletrónicas da AMA, bem como massificar a utilização o envio de faturas em formato digital faturação eletrónica nas transações B2B e B2C; e Selos de Certificações de Cibersegurança, Privacidade, Usabilidade e Sustentabilidade, que concerne o investimento em quatro novas plataformas de certificação em cibersegurança, privacidade, usabilidade e sustentabilidade.