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Em comunicado, as três associações afirmam ter recebido “com verdadeira surpresa e indignação” a notícia do agendamento da reapreciação do diploma da cópia privada para o próximo dia 8 de Maio, tendo endereçado ao primeiro-ministro uma carta em que apelam à reponderação da questão da cópia privada, “assegurando dessa forma que a relação entre órgãos de soberania, e dos mesmos com as instituições da sociedade civil, conduza à preservação do interesse nacional e de todos os portugueses”.
Na sua nota divulgada à imprensa, a AGEFE (Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodomético, Fotográfico e Electrónico), a APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição) e a APRITEL (Associação de Operadores de Telecomunicações) apelam também aos deputados para que “considerem o veto presidencial como uma oportunidade para que sejam reponderados os interesses de todos os agentes em causa – autores, empresas e consumidores – de modo a que seja possível alcançar uma solução consensual e adequada à evolução tecnológica, sem perder de vista a imprescindível justiça e eficácia das medidas a reponderar”.
A AGEFE, a APED e a APRITEL manifestaram-se ainda indignadas com a insistência do executivo no diploma, lembrando as razões invocadas pelo Presidente da República, aquando da não promulgação do diploma, e dizendo não conseguiram “descortinar o que leva o Governo a dar instruções precisas à maioria parlamentar que o sustenta para insistir, sem mais, no diploma vetado”.
As associações mostram-se ainda indignadas porque, no seu entender, “o Governo faz tábua rasa da opinião dos portugueses”.
Caso a o diploma em questão venha a ser confirmado pela Assembleia da República no próximo dia 8 de Maio, dizem as associações, “a modernização e o desenvolvimento da Economia Digital darão um passo atrás em Portugal. A cópia privada em ambiente digital (“online”) continuará a ser regulada em 2015 por uma legislação criada para a realidade do século passado, que está a ser revista um pouco por toda a Europa e que vem dando origem a sucessivas decisões do Tribunal de Justiça Europeu que exigem a sua reforma”.
A AGEFE, a APED e a APRITEL chamam ainda a atenção para o anacronismo do diploma, uma vez que a reapreciação ocorre preciasamente dois dias depois da Comissão Europeia divulgar a sua estratégia para a criação de um (Digital Single Market) – o que acontece já hoje, dia 6. “Prevê-se, desde já, para o segundo semestre deste ano uma nova proposta europeia para a reforma do regime de direitos de autor”, dizem na nota divulgada à imprensa. |
