Os resultados da Google foram atingidos com uma multa recorde de 2,42 mil milhões de euros pela União Europeia por infringir as regras anti-monopólio. A decisão segue-se a uma investigação de sete anos sobre os algoritmos de pesquisa do gigante, que terminou com o julgamento onde a sentença conclui que a Google abusou da sua posição dominante, ao favorecer sistematicamente o seu próprio serviço de comparação de preços nas compras. A multa divulgada hoje é a maior de sempre num julgamento "antitrust" instaurado pela Comissão Europeia.
Apesar de ser uma decisão judicial, não pode ser esquecida a envolvente política do atual momento de relações entre a UE e os EUA. A diplomacia americana sob a anterior administração tinha de alguma forma conseguido que a mão protecionista da UE não castigasse de forma dura as indústrias exportadoras americanas com posição dominante na Europa.
Com o caso do
escândalo Volkswagen nos EUA, que penalizou fortemente a indústria automóvel europeia, conjugada com um esfriar de relações com a administração Trump, é possível que outros casos que estava em “hibernação” conheçam agora desenvolvimentos na justiça europeia por iniciativa da Comissão presidida por Jean-Claude Juncker.
Num processo tão longo de 7 anos, muita coisa na acusação se alterou, e de um processo inicial que era exclusivamente anti-monopólio, onde se pedia a abertura dos algoritmos de pesquisa, e face ao beco sem saída onde a acusação se encontrava, o objeto da acusação passou a ser o Google Shopping, um recurso de comparação de preços incorporado no mecanismo de busca da empresa. A declaração "antitrust" da comissão afirma que a Google mostrou os resultados aos utilizadores do Google Shopping "independentemente dos méritos das ofertas“, privando os mercados de dados sobre preços de
resellers concorrentes. A UE argumenta que, uma vez que o Google é tão predominantemente dominante na Europa, não deve permitir prejudicar ativamente os concorrentes.
O Google Shopping é o serviço visado pela EU para a multa recorde de 2,5 mil milhões
Num comunicado à imprensa, a comissária da concorrência da UE, Margrethe Vestager, elogiou a Google por ter vindo "a desenvolver muitos produtos e serviços inovadores que fizeram a diferença nas nossas vidas". Mas acrescentou que a empresa também "abusou do domínio do mercado como motor de busca, promovendo o seu próprio serviço de compras de comparação de preços nos seus resultados de pesquisa em prejuízo dos concorrentes ".
Como parte da decisão de hoje, a Google terá que mudar a forma como o seu algoritmo de pesquisa classifica sites, a fim de "cumprir o princípio simples de dar igual tratamento aos serviços de compras de empresas concorrentes no seu próprio serviço". Essa é uma importante imposição que a Google tem de respeitar imediatamente.
Como resultado, à hora da publicação desta notícia, e a partir da nossa redação em Lisboa, o serviço Google Shopping estava indisponível.
A ameaça por parte do tribunal da EU é a de enfrentar penalidades diárias de até cinco por cento do seu volume de negócios diário.
A reação da Google
Num comunicado distribuído pelas redações, a Google deixa claro que vai recorrer da decisão e adianta alguns dos argumentos que podem vir a ser a base do seu processo de anulação da multa: "Quando a Comissão Europeia questiona o porquê de alguns sites comparadores de preços não estarem tão bem quanto outros, achamos que a Comissão deveria considerar que muitos websites têm crescido neste período - incluindo plataformas como a Amazon e o Ebay. (…)
Quando usa o Google para pesquisar produtos, tentamos responder ao que procura. A nossa capacidade de fazê-lo não é favorecer-nos ou qualquer outro website ou vendedor em particular. (…)
Dada a evidência, discordamos respeitosamente das conclusões hoje anunciadas. Vamos analisar detalhadamente a decisão da Comissão Europeia ao mesmo tempo que vamos considerar um recurso e apresentarmos a nossa argumentação”.
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