“É muito importante que se mantenha a economia a funcionar”

As medidas para enfrentar estes “tempos de guerra”, de acordo com Mário Centeno, incidem em três áreas fundamentais: garantias públicas, sistema bancário e flexibilização das obrigações fiscais e contributivas.

Num apelo do Ministro da Economia Siza Vieira, é deixado ainda um sério aviso aos empresários: “estas medidas não terão efeito se as empresas e os trabalhadores não forem capazes de as aproveitar e se os empresários não assegurarem a capacidade produtiva e protegerem o emprego. É muito importante que nestas semanas se mantenha a economia a funcionar”.

Este primeiro pacote de emergência para as empresas apresentado esta quarta-feira pelo Ministro das Finanças Mário Centeno e pelo Ministro da Economia Siza Vieira tem três componentes. 

A primeira diz respeito a garantias a empréstimos bancários para setores mais atingidos, como o turismo, restauração, eventos e algumas indústrias como o têxtil e a fileira da madeira, num valor total de três mil milhões de euros, com especial simplificação para PME, assim como as micro empresas.

A segunda vertente é de apoio à banca, a área menos concretizada na conferência de imprensa e que está relacionada com a possibilidade de uma moratória nas obrigações das empresas perante o sistema financeiro. De acordo com Mário Centeno, “as decisões das autoridades bancárias na semana passada permitem uma adequação das responsabilidades do sistema bancário à situação atual. Destaca-se o trabalho de constituir uma moratória de capital e juros, num trabalho que está a ser desenvolvido entre o Banco de Portugal e o sistema bancário e que está a ser acompanhado pelo Governo”.

A terceira vertente é sobre as obrigações fiscais de empresas e profissionais liberais onde existirá uma “flexibilização do pagamento de impostos e das contribuições sociais no segundo trimestre de 2020. A 9 de março, decidiu-se prorrogar o cumprimento de obrigações fiscais relativas ao IRC. Neste âmbito ficou decidido o adiamento do pagamento especial por conta de 31 de março para 30 de junho, a prorrogação da entrega do modelo 22 para 31 de julho deste ano. E a prorrogação do primeiro pagamento por conta e o primeiro pagamento adicional por conta de final de julho para final de agosto”, adianta Centeno.

“Esta flexibilização permite que na data de vencimento da obrigação de pagamento a mesma possa ser cumprida nas seguintes formas: ou pagamento normal, ou pagamento fracionado em três prestações mensais sem juros ou pagamento em seis prestações com juros apenas aplicáveis às últimas três”, explica o Ministro das Finanças. 

“Não será necessário às pessoas prestar qualquer garantia”, explica, referindo-se ao pagamentoa de IVA e entrega ao Estado das retenções na fonte de IRS e de IRC, uma medida aplicada a trabalhadores independentes e empresas com volume de negócios até dez milhões de euros em 2018 ou com início de atividade a partir de 1 de janeiro de 2019. “As outras empresas podem requerer a mesma flexibilidade no segundo trimestre caso tenham verificado uma redução do volume de negócios de pelo menos 20% na média dos três meses anteriores”, diz. 

Por outro lado, as contribuições sociais vão ser reduzidas a um terço nos meses de março, abril e maio. O valor remanescente relativo aos meses de abril, maio e junho é liquidado a partir do terceiro trimestre de 2020.