Web Summit: o novo plano europeu para o desenvolvimento digital

O Web Summit 2020, a decorrer virtualmente entre 2 e 4 de dezembro, contou com a presença da Presidente da Comissão Europeia. Numa intervenção intitulada “A Europe for everybody”, Ursula von der Leyen delineia os atuais obstáculos ao desenvolvimento da economia digital na Europa, e de que forma as recém-propostas Lei dos Serviços Digitais e Lei dos Mercados Digitais, bem como o plano de recuperação Next generation EU, se propõe a ultrapassar os mesmos e impulsionar o desenvolvimento digital europeu.

“A Europa tem todo o potencial de se tornar o novo líder da transformação digital. Contudo, continuamos aquém do nosso potencial. Durante anos, os nossos negócios digitais tiveram de enfrentar obstáculos muito maiores que os seus concorrentes em outras partes do mundo: por um lado, devido a insuficiências na infraestrutura, investimento e talentos digitais; por outro devido à complexidade regulamentar e barreiras burocráticas com que se deparam quando se tentam expandir para além das barreiras nacionais. Como resultado, demasiadas startups europeias abandonaram a europa de forma a poderem crescer o seu negócio”, relata.

Ursula von der Leyen explica, então, os passos a serem tomados pela Comissão Europeia de forma a que “a próxima década possa ser a década digital da europa”.

O primeiro passo é um reforço do investimento público, de forma a levar o poder da transformação digital a todas as regiões da Europa. Do plano de recuperação “Next Generation EU”, no valor de 700 milhares de milhões de euros, 20% irá financiar o investimento digital – por exemplo, ao ajudar negócios de menores dimensões a adotar novas tecnologias. 

Outra vertente prioritária deste investimento está na promoção do aproveitamento dos dados:

“80% dos dados coletados na europa nunca são usados, e este é um enorme desperdício de recursos valiosos”, refere motivo pelo qual a este plano se foca fortemente na promoção da partilha de dados, particularmente em setores estratégicos como a educação e a saúde, criando “ecossistemas de inovação nos quais universidades, empresas, investidores e inovadores podem ter acesso a dados e colaborar entre si”. 

Para suportar isto, acrescenta a Presidente da Comissão Europeia, é necessário investir na infraestrutura digital, desde o poder de computação – nomeadamente microprocessadores e supercomputadores de alta performance e eficiência energética – até à conetividade, através do desenvolvimento de uma sólida infraestrutura de 5G.

Nova legislação para o mercado digital europeu

A Lei dos Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais, propostas recentemente pela Comissão Europeia, assentam, segundo Ursula von der Leyen, na necessidade de repensar as regras do mercado digital europeu, em três principais vertentes:

Em primeiro lugar, para acompanhar o crescente papel do digital na sociedade, é vital garantir que os princípios valorizados – e os crimes penalizados – no mundo offline também o sejam no mundo online, desde a venda de produtos perigosos à violação da privacidade e divulgação do discurso de ódio, garantindo ao mesmo tempo que estes mecanismos não podem ser abusados para atacar a liberdade de expressão. 

“Precisamos de uma fundação sólida de obrigações básicas para todos os players digitais, e, ao mesmo tempo, de responsabilizar as maiores plataformas em proporção à sua influência”.

Esta, continua, será a fundação da Lei dos Serviços Digitais: de maior poder e influência social, deverá advir também maior responsabilidade – não só a responsabilidade de simplesmente retirar conteúdos marcados como ilícitos como também de avaliar o risco associado aos seus mecanismos de publicidade e moderação de conteúdos, de oferecer mais trasparência sobre como estes sistemas funcionam, e de cooperar com as autoridades públicas ao endereçar estes riscos.

Em segundo lugar, no contexto da Lei dos Serviços Digitais e da Lei dos Mercados Digitais, deverá ser estabelecida em toda a União Europeia uma framework legislativa única para os serviços digitais, de forma a que as empresas se possam internacionalizar sem se depararem com as barreiras burocráticas atualmente instaladas. A Lei dos Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais estabelecem assim uma framework unificada de regras aplicáveis a todos os negócios digitais europeus independentemente dos países em desenvolvam a sua atividade.

Por último, conclui Ursula von der Leyen, é necessário eliminar os mecanismos de monopólio impostos no mercado digital pelas grandes plataformas, que põem entraves à entrada de novos players no mercado e à concorrência justa dentro do mesmo. Como tal, a Lei dos Mercados Digitais estabelece limites ao poder das plataformas dominantes – por exemplo, impedindo-as de limitar o movimento dos utilizadores entre plataformas e permitindo que os utilizadores possam tomar controlo sobre os seus próprios dados para uso nos serviços de qualquer outro agente no mercado.

“Hoje me dia, precisamos de visionários que possam pensar fora da caixa – que possam explorar dados, dar bom uso à inteligência artificial, concretizar tecnologia em soluções úteis. Para isto acontecer, é imperativo investir nos ativos certos e remover os obstáculos ao progresso.”