Web Summit 2024: O caminho regulatório da IA na Europa

Enquanto a Inteligência Artificial (IA) abre novas oportunidades, o caminho regulatório ainda está em construção. Na Web Summit 2024, a sessão “Navigating the EU AI Act” abordou esses desafios, desde a harmonização transatlântica até à definição de normas éticas e de segurança, sublinhando a importância da colaboração global entre governos e empresas para que a IA beneficie a sociedade como um todo.

O painel composto por Shelley McKinley, Chief Legal Officer da GitHub, Adriano Koshiyama, Co-CEO e Co-Fundador da Holistic AI, e Tasos Stampelos, Head of EU Public Policy da Mozilla, examinou as principais disposições do AI Act, destacando os desafios de conformidade para as empresas. 

IA e resiliência social

Shelley McKinley, Chief Legal Officer da GitHub, destacou o quão rápido o campo da IA tem evoluído, desde o lançamento do primeiro grande modelo de IA em novembro de 2022. A evolução da tecnologia e a criação de novos modelos têm sido rápidas e intensas, o que trouxe também novas regulamentações e normas, como o European Binding AI (EBAI). Para a Chief Legal Officer, uma das próximas fases do trabalho regulatório passa por criar códigos de prática mais abrangentes que sirvam como base para a atuação das empresas, orientando sobre temas como direitos de autor, experiência do utilizador e mitigação de riscos.

Shelley McKinley mencionou ainda a importância de preparar a sociedade para as oportunidades e desafios da IA. “É muito importante pensar em resiliência social e em políticas em relação à implementação da IA”, afirmou a especialista, que acrescenta ainda que “a razão pela qual isso é tão importante” é devido à “oportunidade que temos com a IA”. Para a Chief Legal Officer da GitHub, a implementação de IA não pode ser realizada sem uma base sólida de preparação e normas éticas que garantam o seu uso responsável.

A regulação em evolução

Por sua vez, Tasos Stampelos, Head of EU Public Policy da Mozilla, aponta que a IA representa um campo vasto e complexo, especialmente no que toca à segurança de produtos. Tasos Stampelos sublinhou que a natureza do processo regulatório “é muito político” sendo que a “criação do processo continua a ser feito através da implementação”. Segundo o Head of EU Public Policy da Mozilla, uma abordagem que priorize transparência e acesso equitativo a infraestruturas é essencial para evitar monopolização e desigualdades no mercado.

Ao abordar a complexidade da regulamentação, Shelley McKinley reconheceu o papel dos programadores como agentes de inovação e revelou que esta é uma oportunidade para o setor tecnológico colaborar com o governo e a sociedade, promovendo assim um sistema de inovação que seja sustentável e responsável. “A compliance não tem de ser fácil,  mas não deve ser mais difícil de compreender quando envolve múltiplas jurisdições, pois a IA foi criada, em primeira instância, de forma global”, afirmou, reforçando a importância de equilibrar inovação e políticas justas.

Startups e o papel dinâmico da regulação

Adriano Koshiyama, Co-CEO da Holistic AI, sublinhou os desafios específicos para startups. “Acho que há dois níveis”, disse, referindo-se à complexidade regulatória que startups enfrentam para se adaptarem a padrões que ainda estão a ser definidos. “A maioria das pequenas empresas estão à espera para receber esses detalhes”, explicou. Adriano Koshiyama salientou a importância de uma abordagem proativa por parte das empresas para assegurar que os modelos de IA respeitem os padrões de conformidade e segurança.

O impacto da IA em setores críticos, como a saúde, é bastante significativo, onde já se vêem aplicações práticas em investigações científicas. Shelley McKinley realçou o potencial da IA para avançar a medicina, referindo que esta tecnologia já apoia projetos de alto nível, o que ajuda a impulsionar descobertas e a desenvolver tratamentos para doenças. Apesar dos avanços, os especialistas sublinham a necessidade de normas responsáveis que guiem o desenvolvimento da IA de forma ética.

A regulamentação da IA nos Estados Unidos também foi analisada, com Adriano Koshiyama a destacar a abordagem descentralizada adotada no país, em que as leis estaduais específicas, embora ofereçam flexibilidade, também introduzem complexidade. “Nos EUA, tem-se a legislação estadual a emergir, com diferentes formas de abordar os diversos aspetos da IA, individualizando-os”, comentou, referindo que essa fragmentação pode dificultar a implementação de uma política nacional unificada e criar desafios para as empresas que operam em vários estados.