Brasil - Afinal, What's 'Appening'?

No país do Nextel (sistema de telemóveis por rádio), uma app que permita telefonar tanto local, estatual ou interestatalmente foi uma bênção para milhões de brasileiros para cuja fatura do “celular” sempre foi demasiado alta, seja qual for a sua condição social. 

A adesão ao serviço é gigantesca, e a penetração de smartphones é agora, e segundo a IDC Mobile Phone Tracker, de 54 milhões de unidades, o que no Brasil significa 54 milhões de “usuários”  WhatsApp, ou 54 milhões de utilizadores que os operadores deixam de ter no serviço de voz tradicional. 

Por essa razão óbvia, as operadoras de telecomunicações no Brasil pretendem entregar junto da autoridade local de comunicações (Anatel) um documento com a fundamentação económica e legal contra o funcionamento da aplicação WhatsApp.

Uma das empresas do setor estuda também apresentar  uma ação judicial contra o serviço, o que no mínimo deve ter por consequência uma “liminar” ( um procedimento jurídico com semelhanças à nossa providência cautelar). E na tradição brasileira de “liminares” isso significa, com elevada probabilidade, bloquear o serviço do WhatsApp. 

Num entanto, e apenas para formalismo jurídico, a ação não é intentada contra a funcionalidade de trocar mensagens, mas exclusivamente a funcionalidade de voz.

E a criatividade jurídica dos advogados dos operadores pega num detalhe por onde justificar a proibição, que se baseia no ID telefónico usado pela App, que ao contrário de outras aplicações, o WhatsApp  não usa um login específico, como é o caso do Skype, da Microsoft. 

O argumento das operadoras é que o número de telemóvel é atribuído pelo regulador (Anatel) e as empresas de telemóveis pagam taxas para cada “linha" autorizada, o que não é feito pelo WhatsApp. 

As operadoras de telecomunicações pagam ao Governo Federal cerca de 10€ para ativar um número e aproximadamente 4€ anuais para o manter. 

Em entrevista ao jornal "Estado de S.Paulo”, no início desta semana, o presidente da Telefônica Brasil (operadora Vivo, anteriormente 50% da Portugal Telecom),  Amos Genish, afirmou que o WhatsApp "é uma operadora pirata”. 

Um país gigante

A relação dos brasileiros com os seus operadores de telecomunicações nunca foi boa. Existem razões históricas que podem explicar parcialmente o panorama das telecom brasileiras, mas é consensual que os serviços têm frequentemente  qualidade duvidosa e são caros. 

Num país com a dimensão geográfica do Brasil, onde famílias e amigos vivem muitas vezes noutras cidades ou noutros estados, o custo do "roaming" entre cada DDD (região telefónica) é elevado. Já o verdadeiro roaming para quem está fora do Brasil entra na classe dos custos “galáticos”. 

Não será portanto surpreendente que os cidadãos e empresas procurem todas as formas de comunicar a custos baixos e a nova funcionalidade de voz do WhatsApp veio resolver o seu problema. 

O mercado é liderado pela espanhola Telefônica com a Vivo (29%) e seguida de perto pela italiana TIM, a mexicana Claro e a brasileira Oi, de má memória para a Portugal Telecom. Ainda existe, embora com uma quota residual, um dos primeiros operadores que usava uma tecnologia não GSM, a que popularmente se chama de “radio” da Nextel.

Mas todas as operadoras brasileiras estão no mesmo movimento para a ilegalização do WhatsApp, mesmo que algumas delas (TIM e  Claro) tenham negociado anteriormente com o WhatsApp condições para o serviço de texto. 

No entanto, e de acordo com a Globo, só a lider Telefônica “dá a cara” pela luta jurídica que se avizinha com o Facebook, o dono do WhatsApp.

A justiça brasileira é tradicionalmente protecionista em litigâncias com empresas estrangeiras, sobretudo quando isso implica direta ou indiretamente perda de receitas fiscais.

Mas o caso recente da Uber, onde a justiça anulou  uma “liminar” de outro tribunal que suspendia o serviço em São Paulo, com o objetivo de dar tempo para criar uma regulamentação nova, pode revelar que o sistema judiciário está mais sensivel à mudança.
Pode nem tudo estar perdido para o WhatsApp, e isto certamente para grande alegria popular.